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segunda-feira, 24 de maio de 2010

Será que seremos como os Mineirose receberemos via Correios?

Derrubada a vistoria obrigatória para licenciamento anual do DETRAN-RJ

Detran não pode exigir vistoria em licenciamento

Por Alessandro Cristo

O licenciamento de automóveis no Rio de Janeiro não depende de vistoria do Detran. Pelo menos não para o deputado João Pedro Campos de Andrade Figueira, que conseguiu uma liminar, na quarta-feira (28/4), para poder licenciar seu carro. Para a Justiça do estado, só a União pode legislar sobre trânsito, o que torna ilegais as normas estaduais que condicionaram o licenciamento à vistoria.

A decisão foi tomada pela juíza Neusa Alvarenga Leite, da 14ª Vara da Fazenda Pública da capital. “Os atos administrativos não podem ampliar matérias que não estejam disciplinadas em Lei, sob pena de burlar o comando constitucional”, disse ela na liminar. “Não se pode permitir que toda documentação referente a um automóvel somente seja deferida após a vistoria.” O Mandado de Segurança foi ajuizado pelo advogado Leandro Mello Frota.

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Mais um lindo Domingo e muito Sofrimento para a População Carioca.


Stock Car lota Jacarepaguá, mas público sofre com veículos rebocados

Num Domingo de Sol onde a Stock Car levou cerca de 32 mil pessoas ao Autódromo de Jacarepaguá, a Prefeitura do Rio de Janeiro realizou uma operação de “choque de ordem” cujo único objetivo foi o de multar e rebocar veículos estacionados irregularmente.



Os guardas municipais no local, ao invés de orientar os motoristas, apenas davam coberturas a flanelinhas. Um dos integrantes da Operação Asfalto Liso, Lucio Amorim, foi coagido a pagar R$ 20,00 por uma vaga comum, no sol, perto do autódromo - o “guardador”, sem usar colete, crachá ou qualquer identificação, e a cerca de 50m de um carro da Guarda Municipal com 2 oficiais, afirmava que parte do dinheiro iria para os mesmos e que por isso não poderia aceitar menor quantia. Nosso amigo pagou R$ 3,00 (valor já acima dos R$2,00 VAGA CERTA), e teve seu carro arranhado.

Pra completar, muitos motoristas tiveram seus carros rebocados - imagine ir com a família para o autódromo, ser obrigado a parar longe por não haverem vagas, e ao voltar descobrir seu carro rebocado por estacionamento irregular no entorno? Se o evento foi autorizado pela prefeitura, que houvesse estrutura suficiente para o público. Se haviam agentes de trânsito, que orientassem os motoristas.

Esses mesmos motoristas ainda serão indiciados por FURTO por terem ido ao depósito retirar seus veículos, face a arbitrariedade da ação da prefeitura.

Notícia no Jornal O Globo: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/05/23/motoristas-sao-detidos-por-furtar-os-proprios-carros-em-deposito-da-prefeitura-do-rio-916660852.asp

Notícia no Jornal do Brasil: http://jbonline.terra.com.br/pextra/2010/05/23/e230516653.asp

Segue um relato revoltante do ocorrido:

“Fui na Stockcar hoje estacionei meu carro na pracinha que tem na esquina da Abelardo Bueno com a Salvador Allende, alí é um ESTACIONAMENTO público pela avaliação que qualquer um poderia fazer, não havia placa nenhuma indicando que não era permitido para alí. Parei meu carro numa baia própria para tal, tudo certinho dei os R$ 10 da extorsão dos flanelinhas que estavam agindo livremente nas barbas da PM e GM. Tudo certo, pensei eu, começada a prova, eu estava no topo da arquibancada, quando olho para trás vejo reboques da prefeitura levando carros, pensei, parei em lugar certo, não era proibido, relaxei.

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sexta-feira, 14 de maio de 2010

segunda-feira, 3 de maio de 2010