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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve importante vitória no julgamento do recurso interposto pelas construtoras na ação civil pública ajuizada sobre os atrasos da construção da Cidade da Música (foto). O MPRJ pede a condenação dos réus por improbidade administrativa e dano moral coletivo em função dos altos gastos e da não conclusão da obra.
A pedido da Procuradora de Justiça Heloisa Carpena Vieira de Mello, Coordenadora do Grupo Especial de Apoio às Procuradorias da Tutela Coletiva, os Desembargadores da 20ª Câmara Cível anularam a sessão, realizada em julho, que havia dado provimento ao recurso das construtoras.
A anulação se deu porque o MPRJ não foi intimado pessoalmente a comparecer ao julgamento.
Com a Procuradora de Justiça do Grupo Especial presente, os Desembargadores alteraram a decisão anterior e negaram provimento ao recurso das empresas que questionava as provas apresentadas pelo MPRJ para o pedido de indenização.
Por Fábio Antônio
Fonte: RJ Notícia, 06/08/2010
SÃO PAULO - O edital oficial para concessão dos trechos Sul e Leste do Rodoanel está disponível a partir de hoje e a abertura dos envelopes com as propostas dos investidores está prevista para o dia 4 de novembro. O aviso de licitação, publicado nos jornais de hoje pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Palo (Artesp), informa que o documento pode ser consultado ou adquirido em São Paulo. A licitação refere-se à concessão onerosa do tipo menor valor de tarifa básica de pedágio.
A documentação prevista no edital deverá ser entregue no dia 4 de novembro no Instituto de Engenharia, às 9 horas, também na capital paulista. Às 10 horas do mesmo dia, a comissão de licitação realizará sessão pública de abertura dos envelopes contendo as propostas de tarifas básicas de pedágios.
Segundo informações já divulgadas, o período de concessão será de 35 anos. A tarifa básica quilométrica de referência estipulada pelo governo é de R$ 6 para o trecho Sul e de R$ 4,50 para o trecho Leste. Ganhará a licitação a empresa ou o consórcio que oferecer o maior desconto sobre as tarifas, que serão reajustadas anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Quem ganhar o trecho Sul do Rodoanel, com 61,4 quilômetros de extensão, ficará obrigado a construir 42,4 quilômetros do ramo Leste em até 36 meses, a contar da assinatura do contrato. O projeto demandará investimentos totais de R$ 5 bilhões, mais uma outorga fixa de R$ 370 milhões e o pagamento mensal, de praxe no setor, de 3% da receita bruta do pedágio e das receitas acessórias da administradora dos trechos.
O mercado está atento a riscos potenciais com desapropriações, que consumirão R$ 1,157 bilhão do total de R$ 5 bilhões que será investido pela iniciativa privada nos trechos Sul e Leste do Rodoanel. Deverão ser desapropriadas 1.071 edificações para a construção do trecho Leste, em 743 hectares, das quais 72% estão em área urbana. Os custos adicionais com desapropriações serão responsabilidade do vencedor da licitação dos trechos Leste e Sul do Rodoanel.
Fonte: AE Agencia Estado
As tarifas dos pedágios das rodovias Via Lagos e da RJ-116 vão sofrer reajuste no início de agosto. O aumento é anual e foi aprovado pela Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro), nesta sexta-feira (30).
Segundo a Agetransp, o reajuste na Via Lagos começa a vigorar a partir do dia 1º de agosto. Já o da RJ-116 passará a vigorar somente após a publicação no Diário Oficial do estado ou num jornal de grande circulação. A previsão é que a tarifa entre em vigor a partir da 0h de terça-feira (3).
(Inicialmente esta reportagem afirmava que o aumento nas duas rodovias seria no dia 1º de agosto. A informação foi passada em nota pela assessoria da Agetransp ao G1. Posteriormente a assessoria corrigiu a informação, afirmando que o aumento na Via Lagos será no dia 1º de agosto. Mas na RJ-116, a tarifa com novo valor passará a vigorar somente após a publicação no Diário Oficial do estado ou num jornal de grande circulação. A reportagem foi corrigida.)
Quem for de carro para a Região dos Lagos, pela Via Lagos, vai ter que desembolsar R$ 15 de pedágio nos finais de semana. Nos dias úteis, o valor é promocional e vai custar R$ 9,80.
A viagem para Nova Friburgo e Macuco também vai ficar um pouco mais cara. O pedágio na RJ-116 vai subir para R$ 3,70 para os veículos simples. Os motoristas de caminhões e ônibus vão ter que desembolsar R$ 7,40 para cruzar a rodovia.
Fonte: G1 RJ
A Linha Vermelha foi recapeada, mas os motoristas só encontram asfalto liso no trecho que passa pelo município do Rio de Janeiro. De Duque de Caxias a São João de Meriti, a pista continua com várias rachaduras e ondulações.
O motorista Edson Barreto questiona a falta de recapeamento no trecho da Baixada:
— Por que só fizeram o serviço do Centro do Rio até a Ilha do Fundão? Ficou ótimo, mas teria de ser executado na via toda.
Responsável pela Linha Vermelha, a prefeitura do Rio informa que não planeja fazer recapeamento no trecho que cruza a Baixada. De acordo com a Secretaria municipal de Obras, o serviço realizado foi resultado de uma contrapartida da Lamsa pela renovação do contrato de concessão da Linha Amarela. Esse acordo incluiu a recuperação asfáltica de pistas que dão acesso à via administrada pela concessionária. Abaixo, a situação do asfalto em um trecho em São João de Meriti.
