Cidade da Música: Ministério Público vence ação

Com o recurso das construtoras negado, o processo prossegue tendo as empresas como rés.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve importante vitória no julgamento do recurso interposto pelas construtoras na ação civil pública ajuizada sobre os atrasos da construção da Cidade da Música (foto). O MPRJ pede a condenação dos réus por improbidade administrativa e dano moral coletivo em função dos altos gastos e da não conclusão da obra.

A pedido da Procuradora de Justiça Heloisa Carpena Vieira de Mello, Coordenadora do Grupo Especial de Apoio às Procuradorias da Tutela Coletiva, os Desembargadores da 20ª Câmara Cível anularam a sessão, realizada em julho, que havia dado provimento ao recurso das construtoras.

A anulação se deu porque o MPRJ não foi intimado pessoalmente a comparecer ao julgamento.

Com a Procuradora de Justiça do Grupo Especial presente, os Desembargadores alteraram a decisão anterior e negaram provimento ao recurso das empresas que questionava as provas apresentadas pelo MPRJ para o pedido de indenização.

Por Fábio Antônio

Fonte: RJ Notícia, 06/08/2010

09 Agosto 2010 - Tabu sobre o pedágio

É o pedágio um tabu?
A eleição para governador se depara, mais uma vez, com o debate em torno do pedágio no Paraná. Beto Richa (PSDB) e Osmar Dias (PDT) trouxeram à tona a matéria e prometeram enfrentar o problema depois de eleitos. Ocorre que o foco principal não é abordado por nenhum dos concorrentes de forma objetiva. Discute-se a superficialidade, principalmente o preço da tarifa. Roberto Requião inventou a moda do “ou baixa, ou acaba” e embrulhou a opinião pública durante dois mandatos, mas nunca exigiu das concessionárias o cumprimento dos contratos, ou seja, a melhoria da malha rodoviária, especialmente com a duplicação das estradas.
O tucano e o pedetista, agora, trafegam, com o perdão da ironia, pelo mesmo caminho. Os dois devem, antes de tudo, garantir à população que exigirão a contrapartida dos pedageiros, esta prevista nas cláusulas da concessão.
Hoje, nós pagamos pedágios elevadíssimos, mas recebemos em troca benefícios pífios. Se o futuro chefe do executivo não der duro nos empreiteiros-concessionários, o Estado sofrerá inevitavelmente um estrangulamento na sua economia.

Constatação

No que toca à ausência de obras, basta que se analise o fato com a isenção necessária: é absolutamente claro que há um tufão de dinheiro arrecadado para os bolsos das empresas exploradoras e não existe contrapeso algum.
As estradas não estão sendo duplicadas, os acostamentos não foram melhorados, tampouco as curvas foram corrigidas.
Além disso, os mesmos consórcios que administram os trechos paranaenses são responsáveis pela malha paulista. Cabe ressaltar que, comprovadamente, as dez melhores rodovias do país ficam em São Paulo. O tratamento é desigual: o do Paraná é inferior. Inexplicável a discriminação. Tal análise já havia sido feita anteriormente pela coluna, mas o repeteco se impõe.
O plágio de nós mesmos está atualizadíssimo.

Indiferença

É impressionante o descaso da secretaria estadual dos Transportes. Parece que o próprio governador olvidou-se do problema.

Não ofende

E o pouco conhecido Luiz Anselmo Trombini, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), que tem o papel de representar os usuários no que toca à questão dos pedágios? Não vai se manifestar?

A realidade

Trombini não é o único a fugir da imprensa. O secretário Mario Stam Júnior, em vez de conceder entrevista coletiva, se omite sobre a questão. Não seria o caso de o governador tomar as rédeas dessa história?

Final

Conclui-se, por todo o exposto, que efetivamente o pedágio é um tabu no Paraná. Tanto os que já deixaram o poder, como quem está à frente da máquina e até mesmo aqueles que podem assumir o posto não enfrentam a questão com a seriedade esperada. Todos temem enfiar a mão no cesto na suposição de que lá existe uma cobra venenosa. Algo estranho e nebuloso paira na atmosfera.
Fonte:Coluna Et Cetera.
Jornal O Estado do Paraná, 05/08/2010
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MAIS PEDÁGIOS EM SÃO PAULO

Artesp publica edital de licitação do Rodoanel

SÃO PAULO - O edital oficial para concessão dos trechos Sul e Leste do Rodoanel está disponível a partir de hoje e a abertura dos envelopes com as propostas dos investidores está prevista para o dia 4 de novembro. O aviso de licitação, publicado nos jornais de hoje pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Palo (Artesp), informa que o documento pode ser consultado ou adquirido em São Paulo. A licitação refere-se à concessão onerosa do tipo menor valor de tarifa básica de pedágio.

A documentação prevista no edital deverá ser entregue no dia 4 de novembro no Instituto de Engenharia, às 9 horas, também na capital paulista. Às 10 horas do mesmo dia, a comissão de licitação realizará sessão pública de abertura dos envelopes contendo as propostas de tarifas básicas de pedágios.

Segundo informações já divulgadas, o período de concessão será de 35 anos. A tarifa básica quilométrica de referência estipulada pelo governo é de R$ 6 para o trecho Sul e de R$ 4,50 para o trecho Leste. Ganhará a licitação a empresa ou o consórcio que oferecer o maior desconto sobre as tarifas, que serão reajustadas anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Quem ganhar o trecho Sul do Rodoanel, com 61,4 quilômetros de extensão, ficará obrigado a construir 42,4 quilômetros do ramo Leste em até 36 meses, a contar da assinatura do contrato. O projeto demandará investimentos totais de R$ 5 bilhões, mais uma outorga fixa de R$ 370 milhões e o pagamento mensal, de praxe no setor, de 3% da receita bruta do pedágio e das receitas acessórias da administradora dos trechos.

O mercado está atento a riscos potenciais com desapropriações, que consumirão R$ 1,157 bilhão do total de R$ 5 bilhões que será investido pela iniciativa privada nos trechos Sul e Leste do Rodoanel. Deverão ser desapropriadas 1.071 edificações para a construção do trecho Leste, em 743 hectares, das quais 72% estão em área urbana. Os custos adicionais com desapropriações serão responsabilidade do vencedor da licitação dos trechos Leste e Sul do Rodoanel.

Fonte: AE Agencia Estado

02 Agosto 2010

Pedágios da Via Lagos e da RJ-116 sobem no início de agosto

Pedágios da Via Lagos e da RJ-116 sobem no início de agosto

As tarifas dos pedágios das rodovias Via Lagos e da RJ-116 vão sofrer reajuste no início de agosto. O aumento é anual e foi aprovado pela Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro), nesta sexta-feira (30).

Segundo a Agetransp, o reajuste na Via Lagos começa a vigorar a partir do dia 1º de agosto. Já o da RJ-116 passará a vigorar somente após a publicação no Diário Oficial do estado ou num jornal de grande circulação. A previsão é que a tarifa entre em vigor a partir da 0h de terça-feira (3).

(Inicialmente esta reportagem afirmava que o aumento nas duas rodovias seria no dia 1º de agosto. A informação foi passada em nota pela assessoria da Agetransp ao G1. Posteriormente a assessoria corrigiu a informação, afirmando que o aumento na Via Lagos será no dia 1º de agosto. Mas na RJ-116, a tarifa com novo valor passará a vigorar somente após a publicação no Diário Oficial do estado ou num jornal de grande circulação. A reportagem foi corrigida.)

Quem for de carro para a Região dos Lagos, pela Via Lagos, vai ter que desembolsar R$ 15 de pedágio nos finais de semana. Nos dias úteis, o valor é promocional e vai custar R$ 9,80.

A viagem para Nova Friburgo e Macuco também vai ficar um pouco mais cara. O pedágio na RJ-116 vai subir para R$ 3,70 para os veículos simples. Os motoristas de caminhões e ônibus vão ter que desembolsar R$ 7,40 para cruzar a rodovia.
Fonte: G1 RJ

Postado por Forum Anti Pedagio às 15:53 by http://www.pedagio.org/

Linha Vermelha recapeada apenas no Município do Rio de Janeiro

A Linha Vermelha foi recapeada, mas os motoristas só encontram asfalto liso no trecho que passa pelo município do Rio de Janeiro. De Duque de Caxias a São João de Meriti, a pista continua com várias rachaduras e ondulações.

O motorista Edson Barreto questiona a falta de recapeamento no trecho da Baixada:

— Por que só fizeram o serviço do Centro do Rio até a Ilha do Fundão? Ficou ótimo, mas teria de ser executado na via toda.

Responsável pela Linha Vermelha, a prefeitura do Rio informa que não planeja fazer recapeamento no trecho que cruza a Baixada. De acordo com a Secretaria municipal de Obras, o serviço realizado foi resultado de uma contrapartida da Lamsa pela renovação do contrato de concessão da Linha Amarela. Esse acordo incluiu a recuperação asfáltica de pistas que dão acesso à via administrada pela concessionária. Abaixo, a situação do asfalto em um trecho em São João de Meriti.

Fonte: Caderno de Bairros do Jornal O Globo, 26/07/2010

Usina de Asfalto reabre fornecendo material de menor qualidade

Usina de Asfalto reabre fornecendo material de menor qualidade

Um reforço para tapar buracos

Após seis meses de reforma, a Usina de Asfalto de Santa Cruz foi reaberta no último dia 22 com a missão de reforçar a Operação Asfalto Liso na Zona Oeste.

O local tem capacidade para produzir até 50 toneladas de material por hora. A massa asfáltica fabricada lá é ideal para vias de menor tráfego, caso da maioria das 8.762 ruas da região, de acordo com a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos. Em vez de usar cimento de calcário, totalmente impermeável, a usina produz asfalto a partir de petróleo, que é misturado com água e, por isso, menos resistente.

Apesar das críticas de pedestres e motoristas a esse tipo de material, bastante usado em recapeamentos, Marcio Arzua, coordenador de produção industrial das usinas de asfalto da prefeitura, diz que haverá um salto na qualidade:

— Esse tipo de asfalto dura de três a cinco anos nas pistas. Com a modernização das atividades, pretendemos chegar mais perto do limite. Muita gente acha que os serviços são malfeitos, mas isso não é verdade. O ideal seria resolver problemas de vazamento de água nas vias, por exemplo, e depois colocar asfalto. Como nem sempre é possível, privilegiamos a segurança.

Leia a matéria completa na edição de sábado do Caderno Zona Oeste ou no Globo Digital (somente para assinantes).

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/bairros/posts/2010/07/19/um-reforco-para-tapar-buracos-308422.asp